Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao julgar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.

Titular de serventia privatizada há mais de 5 anos pede para ser mantido no cargo

Escrivão alega que o conselheiro do CNJ, ao proferir a decisão adotou uma ?interpretação literal, afastada da realidade social da época e dos efeitos econômicos e sociais da invalidação das nomeações ocorridas logo após a promulgação da CF"

Apelação-crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Alteração de placas. Conduta típica.

Execução fiscal. Substituição de penhora de imóvel por dinheiro (crédito a receber em outra ação): Possibilidade.